MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL Nº 1.0000. 14.013634-2/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-22T13:09:57Z | |
dc.date.available | 2015-09-22T13:09:57Z | |
dc.date.issued | 2014-05-07 | |
dc.description | MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL Nº 1.0000. 14.013634-2/000 - Comarca de Belo Horizonte - Impetrante: M.L.L.S. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - Litisconsortes: N.R.L.A., L.C.F.S., L.L.S., B.S.A.O., A.P.S.R. - Relator: DES. DOORGAL ANDRADA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Mandado de segurança criminal. Restituição de bem apreendido, utilizado para a prática de crime. Terceiro prejudicado. Possibilidade de liberação do bem na condição de depositário. Ordem concedida parcialmente. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7528 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
dc.subject | Matéria criminal | pt_BR |
dc.subject | Apreensão de bens | pt_BR |
dc.subject | Veículo | pt_BR |
dc.subject | Utilização na prática de crime | pt_BR |
dc.subject | Terceiro prejudicado | pt_BR |
dc.subject | Liberação | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.subject | Bem apreendido | pt_BR |
dc.subject | Interesse para o processo | pt_BR |
dc.subject | Proprietário | pt_BR |
dc.subject | Restituição na condição de depositário | pt_BR |
dc.subject | Concessão parcial da ordem | pt_BR |
dc.title | MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL Nº 1.0000. 14.013634-2/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |