Decisão 7461/2018 (Processo SEI 0112472-77.2018.8.13.0000)

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dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2018-11-08T18:15:04Z
dc.date.available2018-11-08T18:15:04Z
dc.date.issued2018-11-07
dc.descriptionTrata-se de expediente encaminhado pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em que Fernando Lago de Sousa apresenta reclamação em face do 1º, 3º e 4º Tabelionatos de Protestos de Títulos de Belo Horizonte.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9280
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject1º Tabelionato de Protestopt_BR
dc.subject3º Tabelionato de Protestopt_BR
dc.subject4º Tabelionato de Protestopt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectEmolumentospt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.subjectArtigo 206, § 1º, III, Código Civilpt_BR
dc.subjectArtigo 12-A, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectProtesto documentos dívida públicapt_BR
dc.subjectEmolumentos devidos a partir do pedido de cancelamento do protestopt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 7461/2018 (Processo SEI 0112472-77.2018.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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