APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.06.308430-6/001

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Apropriação indébita. Fatos narrados na denúncia. Princípio da correlação. Atendimento. Nulidade da sentença não caracterizada. Tipo penal patenteado. Álibi. Ônus probatório. Encargo não atendido. Condenação mantida. Penas restritivas de direitos. Condições pessoais dos acusados. Cumprimento não obstado.

Descrição

APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.06.308430-6/001 - Comarca de Uberlândia - Apelantes: 1º) Marcos Almeida de Oliveira, 2º) Manoel Marcelo Freire da Silva, 3º) Eduardo Marçal de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por