AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 441.038-9-MG
dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma | |
dc.contributor.author | Ministro CELSO DE MELLO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-04-15T14:27:15Z | |
dc.date.available | 2015-04-15T14:27:15Z | |
dc.date.issued | 2005-04-08 | |
dc.description | AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 441.038-9-MG - Relator: Ministro CELSO DE MELLO - Agravante: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. Advogados: Márlen Pereira de Oliveira e outro. Agravado: Flávio Carlos da Silva. Advogados: Valdemar Alves Esteves e outro. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4982 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ACIDENTE DO TRABALHO | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E/OU MORAIS | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO EMPREGADOR, COM FUNDAMENTO NO DIREITO COMUM | pt_BR |
dc.subject | MATÉRIA QUE, NÃO OBSTANTE A SUPERVENIÊNCIA DA EC 45/2004, AINDA PERMANECE NA ESFERA DE COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO LOCAL | pt_BR |
dc.subject | RECURSO IMPROVIDO | pt_BR |
dc.title | AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 441.038-9-MG | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |