AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 441.038-9-MG

dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
dc.contributor.authorMinistro CELSO DE MELLO (Relator)
dc.date.accessioned2015-04-15T14:27:15Z
dc.date.available2015-04-15T14:27:15Z
dc.date.issued2005-04-08
dc.descriptionAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 441.038-9-MG - Relator: Ministro CELSO DE MELLO - Agravante: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. Advogados: Márlen Pereira de Oliveira e outro. Agravado: Flávio Carlos da Silva. Advogados: Valdemar Alves Esteves e outro.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4982
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectACIDENTE DO TRABALHOpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E/OU MORAISpt_BR
dc.subjectAÇÃO AJUIZADA EM FACE DO EMPREGADOR, COM FUNDAMENTO NO DIREITO COMUMpt_BR
dc.subjectMATÉRIA QUE, NÃO OBSTANTE A SUPERVENIÊNCIA DA EC 45/2004, AINDA PERMANECE NA ESFERA DE COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO LOCALpt_BR
dc.subjectRECURSO IMPROVIDOpt_BR
dc.titleAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 441.038-9-MGpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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