O direito intertemporal e o novo Código de Processo Civil: com particular referência ao processo de conhecimento
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Data
2016
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
Conteúdo da Palestra de nº 337/2015 proferida por Humberto Theodoro Júnior, em curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes no "Ciclo de Palestras do Novo CPC"
Palavras-chave
Direito intertemporal, inovação da lei processual, Direito adquirido processual, Ato jurídico perfeito e ato processual consumado, Sistema de isolamento dos atos processuais, Coisa julgada e direito intertemporal, sistema de isolamento dos atos processuais, Regime de provas, Execução contra o devedor insolvente, Questão prejudicial e supressão da ação declaratória incidental, Inovações no sistema recursal, Alterações de prazo, Prazos contados em dias úteis, admissibilidade do recurso, Alteração de efeitos do recurso, Prazo para propositura da ação rescisória, Novidades no regime dos honorários advocatícios sucumbenciais, Incidente de resolução de demandas repetitivas, Negócio jurídico processual