NT 2026.0010347 Dieta cetogenica Epilepsia - NATJUS TJMG
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Data
2026-07-02
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Resumo
A nota técnica conclui que o lactente, de 2 meses, apresenta epilepsia farmacorresistente secundária a grave encefalopatia hipóxico-isquêmica, com crises convulsivas frequentes e refratárias ao tratamento medicamentoso, além de gastrostomia por risco de broncoaspiração. O documento destaca que a dieta cetogênica possui eficácia cientificamente comprovada como terapia adjuvante para epilepsia refratária e encontra previsão no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS, sendo capaz de reduzir a frequência e a intensidade das crises e a necessidade de fármacos antiepilépticos. Contudo, ressalta que, embora a fórmula industrializada Ketocal® seja indicada para esse fim, não existe obrigação legal de seu fornecimento pelo SUS, por se tratar de dieta e não de medicamento, sendo a dieta cetogênica artesanal a primeira opção recomendada para uso domiciliar, desde que individualizada por nutricionista. A nota observa, ainda, que o uso da dieta cetogênica em crianças menores de 2 anos não é recomendado pelos consensos internacionais, ficando sua indicação sob responsabilidade exclusiva do médico assistente. Por fim, esclarece que o fornecimento de dietas especiais constitui responsabilidade solidária entre Estado e Município, que insumos como frascos e equipos podem ser disponibilizados pelo Programa Melhor em Casa e que o paciente pode ser acompanhado pelo ambulatório especializado em dieta cetogênica da FHEMIG.