APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0084.10.002148-8/001
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Data
2013-03-26
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação cominatória. Pedido de liberação das garantias hipotecárias. Determinação de redução da dívida por sentença proferida em outro processo. Procedência. Manutenção. Verba honorária. Valor módico. Majoração.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0084.10.002148-8/001 - Comarca de Botelhos - Apelantes: 1º) Banco do Brasil S.A.; 2os) Espólio de João Batista de Abreu, representado pela inventariante Maria Aparecida Abreu da Silveira e outros; Espólio de Carmela Anunciação de Abreu, representado pela inventariante Maria Aparecida Abreu da Silveira - Apelados: Banco do Brasil S.A., Espólio de João Batista de Abreu, representado pela inventariante Maria Aparecida Abreu da Silveira e outros; Espólio de Carmela Anunciação de Abreu, representado pela inventariante Maria Aparecida Abreu da Silveira - Relator: DES. PEDRO BERNARDES
Palavras-chave
AÇÃO COMINATÓRIA, PEDIDO DE LIBERAÇÃO DAS GARANTIAS HIPOTECÁRIAS, DETERMINAÇÃO DE REDUÇÃO DA DÍVIDA POR SENTENÇA PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO, PROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO, VERBA HONORÁRIA, VALOR MÓDICO, MAJORAÇÃO