2024.0006142 mama - Ribociclibe- NATJUS TJMG
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Data
2024-08-08
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Resumo
✔ Existe alternativa no SUS para câncer de mama metastático
✔ É importante informar que para o paciente ter acesso ao tratamento on cológico pelo SUS, o mesmo deverá estar matriculado em estabeleci mento de saúde habilitado pelo SUS na área de Alta Complexidade em
Oncologia, na região onde reside e estar sendo acompanhado pela equipe
médica, que prescreverá o tratamento conforme protocolos clínicos previ amente padronizados. Assim caso o Hospital que assiste o paciente não
tenha incorporado o medicamento em seu estabelecimento, sugere-se ao
médico prescritor, quanto à possibilidade de adequação do tratamento re querido às alternativas fornecidas pelo hospital, até que o Hospital faça
a aquisição do medicamento solicitado. Uma vez que, a responsabili dade de incorporação e fornecimento é do Hospital Credenciado. Entre tanto, para o tratamento de diversos tipos de câncer, existe uma gama de
medicamentos antineoplásicos (quimioterápicos) que são fornecidos pelos
hospitais credenciados (CACON e UNACON).
✔ É importante informar que cabe aos CACONS/UNACONS a elabo ração do protocolo interno de padronização de medicamentos.
✔ Nos centro de referência que têm autonomia técnica e orçamentária
para incorporação de medicamentos caso necessário e benéfico para
os pacientes .
✔ A prescrição deverá ser encaminhada ao CACON, a prescrição é
prerrogativa do médico assistente do doente, conforme conduta
adotada naquela instituição. No caso da instituição não ter adotado
a incorporação do medicamento tem autonomia para solicitar.
✔ A terapia solicitada faz parte do rol da ANS dentro de diretrizes clí nicas de utilização e pactuação de planos
✔ No SUS existem Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carci noma de Mama.