APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0153.04.032977-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-13T11:13:29Z
dc.date.available2014-06-13T11:13:29Z
dc.date.issued2010-03-11
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0153.04.032977-0/001 - Comarca de Cataguases - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Luciano Lopes Rocha - Relator: DES. HERCULANO RODRIGUESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Crime contra o meio ambiente. Poluição. Absolvição decretada em primeiro grau. Decisão correta. Insuficiência de prova. Recurso a que se nega provimento.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2688
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCrime ambientalpt_BR
dc.subjectArt. 54 da Lei 9.605/98pt_BR
dc.subjectPoluiçãopt_BR
dc.subjectDano efetivo ao meio ambientept_BR
dc.subjectAusência de provapt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0153.04.032977-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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