APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0153.04.032977-0/001
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Data
2010-03-11
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Crime contra o meio ambiente. Poluição. Absolvição decretada em primeiro grau. Decisão correta. Insuficiência de prova. Recurso a que se nega provimento.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0153.04.032977-0/001 -
Comarca de Cataguases - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Luciano Lopes Rocha - Relator: DES. HERCULANO RODRIGUES
Palavras-chave
Crime ambiental, Art. 54 da Lei 9.605/98, Poluição, Dano efetivo ao meio ambiente, Ausência de prova, Absolvição