Decisão 7508/2018 (Processo SEI 0120842-45.2018.8.13.0000)

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dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2018-11-26T12:05:23Z
dc.date.available2018-11-26T12:05:23Z
dc.date.issued2018-11-23
dc.descriptionTrata-se de expediente encaminhado pelo titular do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Resende Costa, Frederico de Oliveira Guimarães Santos, sugerindo a alteração do §1º do art. 302, do §1º do art. 316 e do §1º do art. 333, todos do Provimento nº 260/CGJ/2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9296
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectResende Costapt_BR
dc.subject1º Tabelionato de Protesto de Títulospt_BR
dc.subjectSugestão de alteração dispositivos Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 302, §1º, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 316, §1º, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 333, §1º, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 1º, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 5º, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 1º, Lei Federal 13.726/2018pt_BR
dc.subjectSegurança do atopt_BR
dc.subjectManutenção da redaçãopt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 7508/2018 (Processo SEI 0120842-45.2018.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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