Decisão 7508/2018 (Processo SEI 0120842-45.2018.8.13.0000)
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Data
2018-11-23
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Resumo
Descrição
Trata-se de expediente encaminhado pelo titular do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Resende Costa, Frederico de Oliveira Guimarães Santos, sugerindo a alteração do §1º do art. 302, do §1º do art. 316 e do §1º do art. 333, todos do Provimento nº 260/CGJ/2013.
Palavras-chave
Resende Costa, 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, Sugestão de alteração dispositivos Provimento Corregedoria 260/2013, Artigo 302, §1º, Provimento Corregedoria 260/2013, Artigo 316, §1º, Provimento Corregedoria 260/2013, Artigo 333, §1º, Provimento Corregedoria 260/2013, Artigo 1º, Lei Federal 8.935/1994, Artigo 5º, Provimento Corregedoria 260/2013, Artigo 1º, Lei Federal 13.726/2018, Segurança do ato, Manutenção da redação, Arquivamento