APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0043.05.003742-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
dc.date.accessioned2014-07-29T14:18:11Z
dc.date.available2014-07-29T14:18:11Z
dc.date.issued2009-10-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0043.05.003742-3/001 - Comarca de Areado - Apelantes: 1º) Nilson Neles Nogueira, 2º) Tércio dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: Ronaldo Eugênio de Paula, Wanderley Aparecido de Paula - Relator: DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Falsidade ideológica. Crime contra a fé pública. Declarações prestadas perante cartório de notas. Potencialidade lesiva. Ausência. Fato atípico. Delito não caracterizado. Absolvição. Recursos providos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2964
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFalsidade ideológicapt_BR
dc.subjectDeclarações prestadas perante cartório de notaspt_BR
dc.subjectPotencialidade lesivapt_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.subjectFato atípicopt_BR
dc.subjectDelito não caracterizadopt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0043.05.003742-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0191-TJ-JCr-025.pdf
Tamanho:
59.05 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: