NT 2026.0010660 Metilfenidato, Aripiprazol e Atomoxetina - TDAH e Transtorno de Tourette - NATJUS TJMG
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Data
2025-02-06
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Resumo
Paciente de 11 anos com diagnóstico de TDAH (CID10 F90.0) e Transtorno de Tourette (CID10 F95.2). O pleito solicita os medicamentos Metilfenidato 10mg, Aripiprazol 10mg e Atomoxetina 40mg. A análise técnica conclui pela perda de objeto/ausência de interesse processual para o Metilfenidato 10mg, pois já foi incorporado ao SUS pela Portaria SCTIE/MS nº 83/2021. Quanto ao Aripiprazol e à Atomoxetina, o pedido foi considerado NÃO JUSTIFICADO, devido à ausência de dados clínicos que comprovem a falha do haloperidol (disponível no SUS) para os tiques e por ausência de dados na literatura que sustentem a associação de dois estimulantes/não estimulantes simultâneos para TDAH em monoterapia.