RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.798 - MG (2013/0149534-3)

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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma
dc.contributor.authorMinistro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-24T15:44:26Z
dc.date.available2014-04-24T15:44:26Z
dc.date.issued2013-07-01
dc.descriptionRECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.798 - MG (2013/0149534-3) - Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE Recorrente: Iury Marcaille Silva (preso). Recorrente: Ted Tarik Silva (preso). Advogado: Odilon Pereira de Souza. Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1929
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectTRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICOpt_BR
dc.subjectLIBERDADEpt_BR
dc.subjectREGRA DO ORDENAMENTO JURÍDICOpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃOpt_BR
dc.subjectHIPÓTESES ESTRITAS DEVIDAMENTE MOTIVADAS PELO JUIZpt_BR
dc.subjectPRISÃO PREVENTIVA DECRETADApt_BR
dc.subjectDECISÃO FUNDAMENTADApt_BR
dc.subjectCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADOpt_BR
dc.subjectGARANTIA DA ORDEM PÚBLICApt_BR
dc.subjectCONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINALpt_BR
dc.subjectASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENALpt_BR
dc.subjectRECORRENTES INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NO TRÁFICO DE DROGAS COM INTENSA ATIVIDADEpt_BR
dc.subjectGRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMESpt_BR
dc.subjectPERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELA DINÂMICA DELITIVApt_BR
dc.subjectCONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEISpt_BR
dc.subjectAFASTAMENTO DA PRISÃO QUE FORA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADApt_BR
dc.subjectINVIABILIDADEpt_BR
dc.subjectENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CORTE SUPERIORpt_BR
dc.subjectMINISTÉRIO PÚBLICOpt_BR
dc.subjectPODERES DE INVESTIGAÇÃOpt_BR
dc.subjectLEGITIMIDADEpt_BR
dc.subjectPREVISÃO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADEpt_BR
dc.subjectALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICApt_BR
dc.subjectMATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEMpt_BR
dc.subjectSUPRESSÃO DE INSTÂNCIApt_BR
dc.subjectRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDOpt_BR
dc.titleRECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.798 - MG (2013/0149534-3)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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