APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.05.151629-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-23T13:37:23Z | |
dc.date.available | 2015-02-23T13:37:23Z | |
dc.date.issued | 2006-05-31 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.05.151629-5/001 - Comarca de Montes Claros - Apelante: Igor Paredhez da Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. ELI LUCAS DE MENDONÇA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processo penal. Apelação criminal. Latrocínio. Princípio da identidade física do juiz. Inaplicabilidade ao processo penal. Preliminar rejeitada. Desclassificação para roubo. Impossibilidade. Participação de menor importância. Não-ocorrência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4631 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | LATROCÍNIO | pt_BR |
dc.subject | CONCURSO DE PESSOAS | pt_BR |
dc.subject | CO-AUTOR | pt_BR |
dc.subject | PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA | pt_BR |
dc.subject | NÃO-CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE PENAL | pt_BR |
dc.subject | PROCESSO PENAL | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ | pt_BR |
dc.subject | INAPLICABILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.05.151629-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |