APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.464138-9/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
dc.date.accessioned2014-09-29T11:35:02Z
dc.date.available2014-09-29T11:35:02Z
dc.date.issued2008-05-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.464138-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Waldir de Oliveira Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Júri. Quesito. Contradição nas respostas. Inocorrência. Inversão da ordem de formulação. Concordância da defesa. Decisão contrária à prova. Não-caracterização. Pena. Concurso material. Reconhecimento. Impossibilidade. Continuidade delitiva. Perda do cargo.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3597
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomicídio qualificadopt_BR
dc.subjectTentativapt_BR
dc.subjectLesão corporal gravept_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectQuesitopt_BR
dc.subjectContradiçãopt_BR
dc.subjectNão-ocorrênciapt_BR
dc.subjectQuesito especialpt_BR
dc.subjectDesistência voluntáriapt_BR
dc.subjectPrincípio da lealdade processualpt_BR
dc.subjectObservânciapt_BR
dc.subjectConselho de Sentençapt_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectSoberania do veredictopt_BR
dc.subjectCrime continuadopt_BR
dc.subjectCaracterizaçãopt_BR
dc.subjectCondenação criminalpt_BR
dc.subjectEfeitospt_BR
dc.subjectFundamentaçãopt_BR
dc.subjectPerda de cargo públicopt_BR
dc.subjectInadmissibilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.464138-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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