NT 2024.0006996 Sacubitril-valsartana + dapagliflozina - NATJUS TJMG
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Data
2025-05-08
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Resumo
Os medicamentos do componente
especializado de assistência farmacêutica (CEAF), visa garantir no âmbito do
SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa
prevalência ou de uso cronico prolongado, com alto custo unitário, cujas linhas
de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
(PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde, e cujo fornecimento ao paciente
é responsabilidade essencialmente do Estado.
O acesso aos medicamentos do componente especializado, com
dispensação através de protocolo, ocorre nas Farmácias das Regionais de
Saúde, mediante deferimento de processo administrativo de solicitação de
medicamento. Os medicamentos de alto custo de uso contínuo devem ser
cadastrados no Programa de Medicamentos Excepcionais. Por causa do custo
elevado, sua dispensação segue regras e critérios específicos, como
diagnóstico, monitorização/ acompanhamento, esquemas terapêuticos, entre
outros.
De acordo com as diretrizes ESC 2021 e ACC/AHA 2022, as intervenções
medicamentosas considerados de melhor custo-efetividade, foram as
intervenções com o uso de INRA (inibidor do receptor de angiotensina
neprilisina), IECA (inibidores da enzima conversora da angiotensina), BRA
(bloqueadores dos receptores da angiotensina II) e BB (betabloqueadores),
devido à benefício importante obtido com o uso dos fármacos, verificado nos estudos realizados.
No caso concreto, a indicação do uso adicional preferencial do Entresto®
(sacubitril-valsartana 100 mg) e da Dapagliflozina 10 mg para otimização do tratamento farmacológico está
em conformidade com as diretrizes técnicas atuais para o tratamento farmacológico da
insuficiência cardíaca crônica com fração de ejeção reduzida.