Poder feminino na justiça restaurativa: cuidado, escuta e transformação social, O
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Data
2026-07-20
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Editor
Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
Resumo
Este artigo investiga o protagonismo feminino na Justiça Restaurativa (JR) no Brasil, com ênfase na atuação de mulheres em Juizados Especiais Criminais (JECRIMs). A pesquisa parte da constatação de que o modelo penal tradicional, pautado na punição e na impessoalidade, mostra-se insuficiente para responder de forma eficaz e humanizada aos conflitos, outrossim, em contraposição, a JR propõe uma abordagem centrada na escuta, no cuidado e na corresponsabilidade, valores frequentemente associados ao feminino. A análise baseia-se em referenciais da Criminologia Crítica, dos Estudos Feministas e da Ética do Cuidado, articulando teoria e práticas concretas desenvolvidas em experiências no âmbito do Poder Judiciário. Destaca-se o trabalho da Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus no 2º JECRIM de Salvador, que se tornou referência nacional em justiça restaurativa. A atuação de mulheres – magistradas, facilitadoras, defensoras e lideranças comunitárias – revela uma nova forma de fazer justiça, que transforma relações e reconstroi laços sociais. Utilizando metodologia qualitativa e teórico-reflexiva, o estudo demonstra que a presença feminina não só contribui para a eficácia das práticas restaurativas, como também representa uma insurgência ética e política frente à lógica excludente do sistema penal tradicional. Conclui-se que a justiça restaurativa protagonizada por mulheres é instrumento potente de transformação social e de construção de uma cultura jurídica mais sensível, participativa e reparadora.
Palavras-chave: justiça restaurativa; protagonismo feminino; JECRIMs; transformação social; escuta ativa.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026