2025.0008611 - Ca de prostata Abiraterona gestão - NATJUS TJMG
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Data
2026-03-20
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Resumo
No SUS a Conitec analisou o uso da abiraterona, apalutamida,
darolutamida e enzalutamida em pacientes com para CPRCm.
Considerou que todas as alternativas apresentam boa aceitabilidade
pelo paciente, cuidadores e profissionais de saúde por ser de
administração por via oral, melhora da SPL e SG, em relação a opção
disponível no SUS, já que o SUS não dispõe de alternativas além da
quimioterapia e/ou manutenção da TPA. Ainda que o aumento da SG e
SLP seja pouco expressivo, as estimativas da avaliação econômica e
de impacto orçamentário apontam elevado incremento dos recursos
necessários para a incorporação de apalutamida, darolutamida e
enzalutamida no SUS, sendo que apenas abiraterona se mostrou
custo-efetiva para pacientes com CPRCm virgens de quimioterapia, ao
considerar o limiar de custo-efetividade recomendado pela Conitec,
com impacto sobrevida ajustada para qualidade. Assim a abiraterona
tendo o potencial de trazer impacto positivo nas opções terapêuticas
para pacientes com CRPCm, foi incorporada ao SUS, em monoterapia
ou associada ao docetaxel foi incorporada para o tratamento de
pacientes CRPCm, conforme protocolo do Ministério da Saúde.
Vale ressaltar que o caso em tela enquadra-se em pacientes com
CPRCm para os quais a abiraterona foi incorporada ao SUS. Desta
forma, a responsabilidade de prover os fluxos para administração da
medicação cabe ao CACON, ente financiado pela União não existindo
solicitação de procedimento diverso, não contemplado pelo SUS, que
requeira avaliação de indicação, imprescindibilidade, substituição ou
não pelo NATJUS, mas necessidade melhor articulação de fluxos,
competência esta, CACON, estabelecimento habilitado em Oncologia
pelo SUS, por quem é financiado por meio da União, sendo o
responsável pelo fornecimento dos medicamentos necessários ao
tratamento do câncer que livremente, padronizam, adquirem e
prescrevem e não do ente municipal ou estadual.