NT 2024.0005851 Transplante autólogo linfonodos - linfedema crônico - NATJUS TJMG

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2026-02-24
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As i ndicações da intervenção cirúrgica consistem essencialmente em: Linfedema crônico, primário ou secundário (comumente pós linfadenectomia oncológica), com falha no tratamento conservador (fisioterapia complexa desco ngestiva). É particularmente útil em casos avançados onde as vias linfáticas nativas estão esclerosadas. Podem ser citadas como uma das principai s contraindicações: Fibrose tecidual extensa, hipertensão venosa, recorrência de tumor na região, IMC > 35 e t abagismo ativo. O transplante autólogo de linfonodos vascularizados representa uma opção para o manejo do linfedema relacionado à sequela do tratamento de câncer, principalmente no tratamento de linfedema refratário. É um procedimento de microcirurgia reconstrutiva reconhecido pela comunidade médica, porém, sem cobertura no Rol de P rocedimentos da ANS . No entanto, embora a técnica microcirúrgica para o transplante autólogo de linfonodos vascularizados vem ganhado popularidade cada vez maior, ainda há um a carência de estudos prospectivos de longo prazo e de desfechos padronizados. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação compl eta individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
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