Direitos humanos no trabalho educativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)
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Data
2010-11-05
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Resumo
Este artigo apresenta a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no contexto da situação carcerária no Brasil interpondo os valores reconhecidos pelos Direitos Humanos. Após uma coleta de dados na doutrina sobre direito constitucional e penal, bem como na obra de Mário Ottoboni, fundador do método apaqueano, tem-se como principais conclusões: a ideia de punir e educar se transformou diante do trabalho da APAC, que envolve os detentos em um desenvolvimento pessoal junto à família, aos sentimentos cristãos, ao voluntariado, à assistência social, educacional, psicológica, médica e odontológica; o método tem uma visão concretista da interpretação e da ponderação de valores tão necessários, incutidos nos princípios da dignidade humana e da igualdade.
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Palavras-chave
APAC, Direito Penal, Direitos Humanos