APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0074.11.001977-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-22T13:10:40Z
dc.date.available2015-09-22T13:10:40Z
dc.date.issued2014-05-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0074.11.001977-0/001 - Comarca de Bom Despacho - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2os) D.A.S. e outro, D.J.S. - Apelados: D.A.S. e outro, D.J.S., Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. RENATO MARTINS JACOBpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Art. 184, § 2º, do CP. Preliminar de ofício. Teses defensivas conflitantes. Defensor comum aos réus. Ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição da República. Nulidade absoluta.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7538
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectViolação de direito autoralpt_BR
dc.subjectPreliminar de ofíciopt_BR
dc.subjectTeses antagônicaspt_BR
dc.subjectDefensor únicopt_BR
dc.subjectDefesas colidentespt_BR
dc.subjectOfensa ao princípio do contraditório e da ampla defesapt_BR
dc.subjectNulidade absolutapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0074.11.001977-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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