HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.491010-6/000

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Lamounier, Adilson (Relator)
dc.date.accessioned	2014-08-06T21:22:40Z
dc.date.available	2014-08-06T21:22:40Z
dc.date.issued	2009-04-28
dc.description	HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.491010-6/000 - Comarca de Formiga - Paciente: Ronaldo Amaral da Silva - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Infância, Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga - Relator: DES. ADILSON LAMOUNIER	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Habeas corpus. Latrocínio. Decisão condenatória não transitada em julgado. Pendência de julgamento de recurso especial e extraordinário. Execução provisória da decisão. Inviabilidade. Posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Ordem concedida.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3100
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Latrocínio	pt_BR
dc.subject	Réu em liberdade	pt_BR
dc.subject	Sentença condenatória	pt_BR
dc.subject	Trânsito em julgado	pt_BR
dc.subject	Não ocorrência	pt_BR
dc.subject	Recolhimento à prisão	pt_BR
dc.subject	Ausência de fundamentação	pt_BR
dc.subject	Prisão provisória	pt_BR
dc.subject	Ausência de requisitos	pt_BR
dc.subject	Princípio da presunção da inocência	pt_BR
dc.subject	Concessão da ordem	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.491010-6/000	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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