NT 2026.0011231 Órtese craniana - Plagiocefalia posicional - NATJUS TJMG
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Data
2026-10-28
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Resumo
Paciente lactente de 6 meses de idade apresentando plagiocefalia posicional (CID Q67.3) associada a assimetria postural, assimetria facial e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. A demanda pleiteia o fornecimento de órtese craniana. A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas robustas que demonstrem a superioridade ou imprescindibilidade do uso da órtese craniana em relação às medidas conservadoras de primeira linha (como fisioterapia e reposicionamento), indicando que não foram identificados elementos técnicos objetivos que afirmem a imprescindibilidade do dispositivo para o caso concreto.