APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.12.084369-3/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
dc.date.accessioned2013-11-06T20:57:12Z
dc.date.available2013-11-06T20:57:12Z
dc.date.issued2013-03-05
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.12.084369-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 2º) M.L.S. - Apelados: M.L.S., Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Roubo. Desclassificação. Impossibilidade. Desistência voluntária. Não incidência. Tentativa configurada. Patamar redutor da tentativa. Ausência de fundamentação. Majoração. Necessidade. Recurso defensivo parcialmente provido. Reanálise das circunstâncias judiciais. Pena-base majorada. Crime de resistência. Absolvição mantida. Recurso ministerial parcialmente provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/789
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 64, n° 204, p. 244-247, jan./mar. 2013
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectCrime tentadopt_BR
dc.subjectCaracterizaçãopt_BR
dc.subjectDesistência voluntáriapt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectDesclassificação do crime para tentativa de constrangimento ilegalpt_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.subjectResistênciapt_BR
dc.subjectNão configuraçãopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectDesfavorecimento ao réupt_BR
dc.subjectPena-basept_BR
dc.subjectMajoraçãopt_BR
dc.subjectRedutor da tentativapt_BR
dc.subjectAusência de fundamentaçãopt_BR
dc.subjectAplicação da fração no grau máximopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.12.084369-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0204-TJ-JCr-012.pdf
Tamanho:
70.81 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal