Natureza da decisão proferida na primeira fase da ação de exigir contas e sua impugnação: divergência doutrinária e jurisprudencial, A
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Data
2020-06-16
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Palavras-chave
Ação de prestação de contas, Princípio da fungibilidade, Sentença judicial
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MIRANDA, Jessica Sério; RIBEIRO, Adriano da Silva. A natureza da decisão proferida na primeira fase da ação de exigir contas e sua impugnação: divergência doutrinária e jurisprudencial. In: CINCO anos do Código de Processo Civil: Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, 2020. Cap. 14, p. 333-355. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/items/778d6644-57ce-4512-b5d8-e9bd9ff63e56. Acesso em: 16 jun. 2020.