APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0231.06.054586-1/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDUARDO BRUM (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-02T11:21:32Z
dc.date.available2014-12-02T11:21:32Z
dc.date.issued2007-06-05
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0231.06.054586-1/001 - Comarca de Ribeirão das Neves - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2ª) M.C.M.D., 3ª) N.D.S.- Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, M.C.M.D., N.D.S. - Relator: Des. EDUARDO BRUMpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes e corrupção de menores. Crime formal. Sentença condenatória. Pleito absolutório. Provas contrárias. Impossibilidade. Depoimentos de policiais. Validade. Regime de cumprimento. Alteração. Improcedência. Penas alternativas. Inviabilidade. Majorante da associação. Ausência de previsão legal. Decote. Recurso ministerial desacolhido e defensivo parcialmente provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3980
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTRÁFICO DE ENTORPECENTESpt_BR
dc.subjectCORRUPÇÃO DE MENORESpt_BR
dc.subjectCRIME FORMALpt_BR
dc.subjectPOLICIAL MILITARpt_BR
dc.subjectTESTEMUNHApt_BR
dc.subjectVALIDADEpt_BR
dc.subjectVALORAÇÃO DA PROVApt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectASSOCIAÇÃO EVENTUALpt_BR
dc.subjectCAUSA DE AUMENTO DA PENApt_BR
dc.subjectINAPLICABILIDADEpt_BR
dc.subjectLEI MAIS BENÉFICApt_BR
dc.subjectREGIME INICIAL FECHADOpt_BR
dc.subjectPENA PRIVATIVA DE LIBERDADEpt_BR
dc.subjectSUBSTITUIÇÃOpt_BR
dc.subjectRESTRITIVA DE DIREITOSpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIOS DA SUFICIÊNCIA E DA NECESSIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0231.06.054586-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0181-TJ-JCr-013.pdf
Tamanho:
78.08 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal