AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0701.09.- 250363-3/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
dc.date.accessioned	2014-05-08T11:30:53Z
dc.date.available	2014-05-08T11:30:53Z
dc.date.issued	2011-04-19
dc.description	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0701.09.- 250363-3/001 - Comarca de Uberaba - Agravante: E.S.S. - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Agravo em execução. Detração. Inexistência de prisão injusta a justificar a aplicação deste instituto. Ausência do nexo de causalidade entre a prisão provisória e o crime pelo qual se cumpre pena privativa de liberdade. Manutenção da decisão indeferitória.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2111
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Agravo de execução penal	pt_BR
dc.subject	Ausência de prisão injusta	pt_BR
dc.subject	Réu preso em flagrante por outro delito	pt_BR
dc.subject	Condenação	pt_BR
dc.subject	Pena privativa de liberdade	pt_BR
dc.subject	Liberdade provisória	pt_BR
dc.subject	Nexo de causalidade	pt_BR
dc.subject	Inexistência	pt_BR
dc.subject	Detração	pt_BR
dc.subject	Descabimento	pt_BR
dc.subject	Contagem do prazo	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0701.09.- 250363-3/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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