APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.05.582726-5/001
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Data
2008-06-05
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Roubo em concurso. Autoria e materialidade comprovadas. Reconhecimento dos réus pela vítima. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Ofensa a bens jurídicos distintos. Precedentes jurisprudenciais. Bem que escapa da esfera de disponibilidade da vítima. Consumação.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.05.582726-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - 1º Apelante: Diogo de Oliveira Lima - 2º Apelante: Luciano Medeiros Neres -
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. HERCULANO RODRIGUES
Palavras-chave
Roubo qualificado, Concurso de pessoas, Princípio da proporcionalidade, Art. 157, § 2º, do Código Penal, Constitucionalidade, Crime complexo, Princípio da insignificância, Inaplicabilidade, Posse da res, Crime consumado