APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0297.07.004624-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Azevedo, Agostinho Gomes de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-28T10:47:25Z | |
dc.date.available | 2014-04-28T10:47:25Z | |
dc.date.issued | 2013-07-04 | |
dc.description | Ementa: Apelação. Júri. Desclassificação para lesões corporais. Sentença do juiz-presidente. Absolvição por legítima defesa. Descriminante provada. Absolvição mantida. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Júri. Desclassificação para lesões corporais. Sentença do juiz-presidente. Absolvição por legítima defesa. Descriminante provada. Absolvição mantida. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1963 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do Júri | pt_BR |
dc.subject | Homicídio | pt_BR |
dc.subject | Desclassificação para lesões corporais | pt_BR |
dc.subject | Competência do juizpresidente | pt_BR |
dc.subject | Sentença | pt_BR |
dc.subject | Reconhecimento da legítima defesa | pt_BR |
dc.subject | Excludente de ilicitude | pt_BR |
dc.subject | Farto conjunto probatório | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0297.07.004624-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |