Decisão 1820/2019 (Processo SEI 0028444-45.2019.8.13.0000)

dc.contributor.author	Soares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned	2019-03-25T20:08:54Z
dc.date.available	2019-03-25T20:08:54Z
dc.date.issued	2019-03-22
dc.description	Trata-se de requerimento formulado por Geraldo Augusto da Silva, procurador de Maria do Amparo Brandão Caldeira, solicitando, em caráter de urgência, em atendimento a interesse de Maria José Brandão, o suprimento de prazo para expedição de alvará autorizando a lavratura de escritura pública.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9562
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Requerimento	pt_BR
dc.subject	Autorização lavratura escritura pública compra e venda	pt_BR
dc.subject	Compradora representada por curadora	pt_BR
dc.subject	Ausência de alvará de autorização judicial	pt_BR
dc.subject	Impossibilidade	pt_BR
dc.subject	Requisito essencial à prática do ato	pt_BR
dc.subject	Artigo 1.753, Código Civil	pt_BR
dc.subject	Artigo 1.754, Código Civil	pt_BR
dc.subject	Artigo 1.774, Código Civil	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência TJMG	pt_BR
dc.subject	Artigo 156, V, Provimento Corregedoria 260/2013	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.title	Decisão 1820/2019 (Processo SEI 0028444-45.2019.8.13.0000)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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