APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0525.07.122234-9/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador PEDRO VERGARA (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-15T15:30:21Z
dc.date.available2014-05-15T15:30:21Z
dc.date.issued2011-01-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0525.07.122234-9/002 - Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Leandro Raymundo Damasceno Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. PEDRO VERGARApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Penal. Delito de lesão corporal. Violência doméstica. Nulidade do laudo pericial. Impossibilidade. Um único perito. Possibilidade. Preliminar rejeitada. Mérito. Absolvição. Necessidade. Conduta praticada para proteção do patrimônio do apelante. Recurso conhecido e provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2288
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLesão corporal no âmbito domésticopt_BR
dc.subjectLaudo pericial confeccionado por um só peritopt_BR
dc.subjectValidadept_BR
dc.subjectSúmula nº 20 do TJMGpt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectAfastamentopt_BR
dc.subjectConduta praticadapt_BR
dc.subjectNecessidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectVítimapt_BR
dc.subjectComportamento violentopt_BR
dc.subjectProva testemunhalpt_BR
dc.subjectAbsolvição que se impõept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0525.07.122234-9/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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