APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.05.020802-6/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora JANE SILVA (Relatora)
dc.date.accessioned2015-01-14T13:13:52Z
dc.date.available2015-01-14T13:13:52Z
dc.date.issued2007-01-30
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.05.020802-6/001 - Comarca de Mantena - Apelantes: Wenderson Lopes, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: os mesmos - Relatora: Des.ª JANE SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Roubo majorado pelo emprego de armas, concurso de pessoas e privação da liberdade das vítimas. Seqüestro. Absorção. Atenuante da confissão espontânea. Agravante da organização do crime. Falta de especificação na denúncia.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4232
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectROUBO QUALIFICADOpt_BR
dc.subjectARMA DE FOGOpt_BR
dc.subjectCONCURSO DE PESSOASpt_BR
dc.subjectRESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMApt_BR
dc.subjectDENÚNCIApt_BR
dc.subjectOMISSÃOpt_BR
dc.subjectCIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTEpt_BR
dc.subjectAPLICAÇÃOpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectCONFISSÃO ESPONTÂNEApt_BR
dc.subjectATENUANTEpt_BR
dc.subjectDESCARACTERIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectSEQÜESTROpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA CONSUNÇÃOpt_BR
dc.subjectART. 62, I, DO CÓDIGO PENALpt_BR
dc.subjectART. 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.05.020802-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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