APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0330.06.005076-3/001

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Apelação criminal. Tráfico ilícito de drogas. Fornecimento gratuito de maconha. Ato que se liga ao delito mais grave. Uso afastado. Compartilhamento. Ausência de requisito legal. Pessoas desconhecidas do agente. Causa de redução. Leis distantes no tempo. Capitulação mantida. Atenuante reconhecida. Penas minoradas. Substituição não recomendável. Apelo parcialmente provido.

Descrição

APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0330.06.005076-3/001 - Comarca de Itamonte - Apelante: Renato de Oliveira Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDIWAL JOSÉ DE MORAIS

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por