Ementário Trimestral (out./dez. 2015)

Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)

Ementário Trimestral (out./dez. 2015)

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
dc.date.accessioned	2016-07-25T14:41:17Z
dc.date.available	2016-07-25T14:41:17Z
dc.date.issued	2015-12
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7873
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Ação anulatória de auto de infração	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública - matrícula na educação infantil	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública - reforma de presídio	pt_BR
dc.subject	Ação de revisão de benefício previdenciário - decadência	pt_BR
dc.subject	Cargo político - impossibilidade de apostilamento	pt_BR
dc.subject	Contrato de concessão - temporariedade	pt_BR
dc.subject	Greve de servidores - corte dos dias não trabalhados	pt_BR
dc.subject	Improbidade administrativa - malversação de verba	pt_BR
dc.subject	Nomeação e posse em cargo público - tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Prédio público pintado com cores de partido - improbidade	pt_BR
dc.subject	Reajustamento de pensão por morte - paridade	pt_BR
dc.subject	Transporte público - passe-livre para deficiente físico	pt_BR
dc.subject	Extração mineral - dispensa de licenciamento ambiental	pt_BR
dc.subject	Contrato de promessa de compra e venda rescindido	pt_BR
dc.subject	Cumulação de indenização por danos e cláusula penal	pt_BR
dc.subject	Execução de nota promissória - ausência de agiotagem	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal - citação subscrita por escrivão	pt_BR
dc.subject	Pensão alimentícia - incidência sobre nova aposentadoria	pt_BR
dc.subject	Rescisão de contrato de compra e venda	pt_BR
dc.subject	Seguro - relação com o sinistro não comprovada	pt_BR
dc.subject	Direito à informação - ausência de vício de iniciativa	pt_BR
dc.subject	Crime contra as relações de consumo	pt_BR
dc.subject	Indenização securitária - aplicação do CDC	pt_BR
dc.subject	Indeferimento de abertura de filial - abusividade	pt_BR
dc.subject	Adulteração de sinal identificador de veículo	pt_BR
dc.subject	Comércio irregular de arma de fogo e munições	pt_BR
dc.subject	Crime de desobediência - lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Fiança - isenção do pagamento	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância - aplicação de ofício	pt_BR
dc.subject	Atualização da base de cálculo do IPTU	pt_BR
dc.subject	Repetição de indébito - contribuição previdenciária	pt_BR
dc.title	Ementário Trimestral (out./dez. 2015)	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR

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