Tutela jurisdicional: a alocação da impossibilidade jurídica do pedido como julgamento equiparado ao de mérito

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dc.contributor.authorCaputo, Paulo Rubens Salomão
dc.date.accessioned2020-06-16T13:00:39Z
dc.date.available2020-06-16T13:00:39Z
dc.date.issued2020-06-16
dc.identifier.citationCAPUTO, Paulo Rubens Salomão. Tutela jurisdicional: a alocação da impossibilidade jurídica do pedido como julgamento equiparado ao de mérito. In: CINCO anos do Código de Processo Civil: Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, 2020. Cap. 17, p. 421-453. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/items/7176145f-8492-4f80-8bba-aefa4c9f7ca4. Acesso em: 16 jun. 2020.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/items/7176145f-8492-4f80-8bba-aefa4c9f7ca4
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectPetição (processo civil)
dc.subjectExtinção do processo
dc.subjectDireito processual constitucional
dc.titleTutela jurisdicional: a alocação da impossibilidade jurídica do pedido como julgamento equiparado ao de méritopt_BR
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