APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0355.04.004581-5/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
dc.date.accessioned2014-07-28T10:46:58Z
dc.date.available2014-07-28T10:46:58Z
dc.date.issued2009-12-17
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0355.04.004581-5/002 - Comarca de Jequeri - Apelante: Joaquim Bartolomeu Ferreira Caetano - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão popular com apoio na prova coletada. Crime praticado contra cônjuge. Agravante. Reconhecimento. Impossibilidade. Casal separado de fato há dois anos. Agravante excluída. Pena reduzida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2943
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomicídiopt_BR
dc.subjectJúript_BR
dc.subjectDecisão contrária à prova dos autospt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectCrime contra cônjugept_BR
dc.subjectCasal separado de fatopt_BR
dc.subjectAgravantept_BR
dc.subjectExclusãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0355.04.004581-5/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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