APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0355.04.004581-5/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-07-28T10:46:58Z | |
dc.date.available | 2014-07-28T10:46:58Z | |
dc.date.issued | 2009-12-17 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0355.04.004581-5/002 - Comarca de Jequeri - Apelante: Joaquim Bartolomeu Ferreira Caetano - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão popular com apoio na prova coletada. Crime praticado contra cônjuge. Agravante. Reconhecimento. Impossibilidade. Casal separado de fato há dois anos. Agravante excluída. Pena reduzida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2943 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Homicídio | pt_BR |
dc.subject | Júri | pt_BR |
dc.subject | Decisão contrária à prova dos autos | pt_BR |
dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
dc.subject | Crime contra cônjuge | pt_BR |
dc.subject | Casal separado de fato | pt_BR |
dc.subject | Agravante | pt_BR |
dc.subject | Exclusão | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0355.04.004581-5/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |