APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.05.100281-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-23T12:52:00Z | |
dc.date.available | 2015-01-23T12:52:00Z | |
dc.date.issued | 2006-09-27 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.05.100281-0/001 - Comarca de Passos - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 2º) Éderson Alves Silva - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Flávio dos Reis Fernandes - Relator: Des. WALTER PINTO DA ROCHA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Latrocínio. Apelação. Fuga do acusado após sua interposição. Deserção. Inteligência do art. 595 do CPP. Recurso defensivo não conhecido. Receptação. Autoria e materialidade comprovadas. Ciência inequívoca da origem espúria do bem adquirido. Condenação. Reforma da sentença. Recurso ministerial provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4493 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | LATROCÍNIO | pt_BR |
dc.subject | RECEPTAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | AUTORIA | pt_BR |
dc.subject | MATERIALIDADE | pt_BR |
dc.subject | VALORAÇÃO DA PROVA | pt_BR |
dc.subject | CONDENAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | APELAÇÃO CRIMINAL | pt_BR |
dc.subject | FUGA | pt_BR |
dc.subject | DESERÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ART. 595 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.05.100281-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |