APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.05.100281-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-23T12:52:00Z
dc.date.available2015-01-23T12:52:00Z
dc.date.issued2006-09-27
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.05.100281-0/001 - Comarca de Passos - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 2º) Éderson Alves Silva - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Flávio dos Reis Fernandes - Relator: Des. WALTER PINTO DA ROCHApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Latrocínio. Apelação. Fuga do acusado após sua interposição. Deserção. Inteligência do art. 595 do CPP. Recurso defensivo não conhecido. Receptação. Autoria e materialidade comprovadas. Ciência inequívoca da origem espúria do bem adquirido. Condenação. Reforma da sentença. Recurso ministerial provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4493
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLATROCÍNIOpt_BR
dc.subjectRECEPTAÇÃOpt_BR
dc.subjectAUTORIApt_BR
dc.subjectMATERIALIDADEpt_BR
dc.subjectVALORAÇÃO DA PROVApt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectAPELAÇÃO CRIMINALpt_BR
dc.subjectFUGApt_BR
dc.subjectDESERÇÃOpt_BR
dc.subjectART. 595 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.05.100281-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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