HABEAS CORPUS Nº 149.132 - MG (2009/0191789-6)

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma
dc.contributor.authorMinistro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-04T15:37:24Z
dc.date.available2014-04-04T15:37:24Z
dc.date.issued2011-08-22
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 149.132 - MG (2009/0191789-6) - Relator: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Impetrantes: Hermes Vilchez Guerrero e outros. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Paciente: Luiz Olegário da Cruz.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1752
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectEXTORSÃOpt_BR
dc.subjectDESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃOpt_BR
dc.subjectINVIABILIDADEpt_BR
dc.subjectEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇApt_BR
dc.subjectREVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIApt_BR
dc.subjectMAUS ANTECEDENTESpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE MENÇÃO À CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADOpt_BR
dc.subjectDESCABIMENTOpt_BR
dc.subjectSÚMULA 444/STJpt_BR
dc.subjectPENA-BASEpt_BR
dc.subjectREDUÇÃO AO MÍNIMO LEGALpt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 149.132 - MG (2009/0191789-6)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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