Decisão 4301/2020 (Processo SEI 0033186-79.2020.8.13.0000)

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dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2020-04-27T17:24:01Z
dc.date.available2020-04-27T17:24:01Z
dc.date.issued2020-04-25
dc.descriptionTrata-se de comunicação encaminhada a essa Casa Correcional pela Direção do Foro de João Monlevade/MG, acompanhada de cópia do Boletim de Ocorrência nº 2020-011187863-001, relativa ao 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos da respectiva Comarca, noticiando a suspeita de falsificação em carta de anuência supostamente assinada por Romeu de Oliveira Melo e Francisco de Paula Oliveira, na qual declaram a quitação do débito em relação a Mário Fernandes Alves.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11146
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectJoão Monlevadept_BR
dc.subjectComunicação Direção do Foropt_BR
dc.subject1º Tabelionato de Protestopt_BR
dc.subjectIndícios de fraudept_BR
dc.subjectComunicação aos órgãos responsáveispt_BR
dc.subjectArtigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 44, Provimento Corregedoria 355/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 40, Código de Processo Penalpt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 4301/2020 (Processo SEI 0033186-79.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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