Decisão 4301/2020 (Processo SEI 0033186-79.2020.8.13.0000)
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Data
2020-04-25
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Resumo
Descrição
Trata-se de comunicação encaminhada a essa Casa Correcional pela Direção do Foro de João Monlevade/MG, acompanhada de cópia do Boletim de Ocorrência nº 2020-011187863-001, relativa ao 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos da respectiva Comarca, noticiando a suspeita de falsificação em carta de anuência supostamente assinada por Romeu de Oliveira Melo e Francisco de Paula Oliveira, na qual declaram a quitação do débito em relação a Mário Fernandes Alves.
Palavras-chave
João Monlevade, Comunicação Direção do Foro, 1º Tabelionato de Protesto, Indícios de fraude, Comunicação aos órgãos responsáveis, Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001, Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018, Artigo 44, Provimento Corregedoria 355/2018, Artigo 40, Código de Processo Penal, Arquivamento