APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0290.08.052422-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-06T21:23:23Z | |
dc.date.available | 2014-08-06T21:23:23Z | |
dc.date.issued | 2009-04-23 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0290.08.052422-3/001 - Comarca de Vespasiano - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Anderson Roberto Isidoro - Apelados: Euclides Nascimento, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Marcelo Alves Rodrigues - Relator: DES. HERCULANO RODRIGUES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Tráfico. Preliminar. Denúncia anônima. Notícia da prática de crimes. Possibilidade. Inocorrência de prova ilícita. Precedentes jurisprudenciais. Rejeita-se. Apreensão de elevada quantidade de entorpecentes no interior de veículo. Circunstâncias do flagrante confirmadas em juízo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Registros que permitem a consideração de antecedentes e reincidência. Manutenção. Custas processuais. Isenção. Recurso ministerial. Denunciado absolvido. Exercício da atividade de perueiro. Coerência das declarações dos réus. Insuficiência da prova. Absolvição mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3109 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
dc.subject | Autoria | pt_BR |
dc.subject | Materialidade | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.subject | Investigação penal | pt_BR |
dc.subject | Denúncia anônima | pt_BR |
dc.subject | Validade | pt_BR |
dc.subject | Corréu | pt_BR |
dc.subject | Exercício da atividade de perueiro | pt_BR |
dc.subject | Envolvimento com o tráfico | pt_BR |
dc.subject | Ausência de prova | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0290.08.052422-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |