APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.001601-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
dc.date.accessioned2013-12-02T20:13:26Z
dc.date.available2013-12-02T20:13:26Z
dc.date.issued2012-11-22
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.001601-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Débora de Lourdes Cândido Marques Froes, Edmilson Marques Froes, Clara Maria Cândido - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: Wanderson Edilberto Martins - Relator: DES. CÁSSIO SALOMÉpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Inocorrência conduta que não se amolda ao tipo. Estelionato e falsidade ideológica. Insuficiência de provas quanto aos elementos subjetivos específicos dos tipos. Absolvição.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/946
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectCrime contra as relações de consumopt_BR
dc.subjectAtipicidadept_BR
dc.subjectFalsidade ideológicapt_BR
dc.subjectEstelionatopt_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectAusência de provapt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.001601-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0203-TJ-JCr-001.pdf
Tamanho:
81.63 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: