APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.005862-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-11-28T15:44:32Z | |
dc.date.available | 2013-11-28T15:44:32Z | |
dc.date.issued | 2012-10-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.005862-8/001 - Comarca de Visconde do Rio Branco - Apelante: Flaviana Cristina Luiz - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: Osmarina Aparecida Vitorino - DES. RENATO MARTINS JACOB | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Roubo majorado. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de prova da excludente de coação moral irresistível. Sentença condenatória mantida. Dosimetria. Circunstâncias judiciais preponderantemente favoráveis. Pena-base. Redução. Necessidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/917 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Roubo majorado | pt_BR |
dc.subject | Coação moral irresistível | pt_BR |
dc.subject | Ausência de prova | pt_BR |
dc.subject | Condenação | pt_BR |
dc.subject | Pena-base | pt_BR |
dc.subject | Fixação | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.005862-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |