APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.005862-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
dc.date.accessioned2013-11-28T15:44:32Z
dc.date.available2013-11-28T15:44:32Z
dc.date.issued2012-10-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.005862-8/001 - Comarca de Visconde do Rio Branco - Apelante: Flaviana Cristina Luiz - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: Osmarina Aparecida Vitorino - DES. RENATO MARTINS JACOBpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Roubo majorado. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de prova da excludente de coação moral irresistível. Sentença condenatória mantida. Dosimetria. Circunstâncias judiciais preponderantemente favoráveis. Pena-base. Redução. Necessidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/917
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectCoação moral irresistívelpt_BR
dc.subjectAusência de provapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectPena-basept_BR
dc.subjectFixaçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.005862-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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