APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.10.009100-4/001
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Data
2011-11-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Plano de saúde. Parto de emergência. Carência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.10.009100-4/001 -
Comarca de Teófilo Otoni - Apelante: Unimed Teófilo Otoni Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Apelada: Leonízia Viana dos Santos - Relator: DES. WAGNER WILSON FERREIRA
Palavras-chave
Plano de Saúde, Parto de emergência, Risco de morte da mãe e do nascituro, Prazo de carência, Desconsideração, Tutela antecipada concedida para garantir o acesso do segurado aos tratamentos necessários, Dever de cobertura, Vida humana, Prevalência, Afastamento das cláusulas contratuais, Incidência do art. 12, inciso V, alínea c, da Lei nº 9.656/98, Sentença mantida