AG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.644-9 - MG
dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal. | |
dc.contributor.author | Ministro GILMAR MENDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-06T21:21:53Z | |
dc.date.available | 2014-08-06T21:21:53Z | |
dc.date.issued | 2009-08-28 | |
dc.description | AG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.644-9 - MG - Relator: MINISTRO GILMAR MENDES (PRESIDENTE) Agravante: Mauro Roberto Menezes. Advogados: Virgílio Antônio Amaral de Melo Castro e outros. Agravado: Estado de Minas Gerais. Advogado: Advocacia-Geral do Estado de MG - José Marcos Rodrigues Vieira. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3090 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO (ART. 544, § 1º, CPC) | pt_BR |
dc.subject | CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO | pt_BR |
dc.subject | ÔNUS DE FISCALIZAÇÃO DO AGRAVANTE | pt_BR |
dc.subject | PRECEDENTES | pt_BR |
dc.subject | JUNTADA EXTEMPORÂNEA | pt_BR |
dc.subject | DESCONSIDERAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PRECLUSÃO CONSUMATIVA | pt_BR |
dc.subject | AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO | pt_BR |
dc.title | AG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.644-9 - MG | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |