Afronta ao direito fundamental da criança à saúde pela deficiência de políticas públicas de saneamento básico.

Duarte, Evangelina Castilho

Afronta ao direito fundamental da criança à saúde pela deficiência de políticas públicas de saneamento básico.

dc.contributor.author	Duarte, Evangelina Castilho
dc.date.accessioned	2017-09-06T12:51:18Z
dc.date.available	2017-09-06T12:51:18Z
dc.date.issued	2016-01-07
dc.description.abstract	O objetivo deste artigo é investigar a relação entre a deficiência ou a falta de serviços públicos de tratamento de água e esgoto e o adoecimento da população na faixa etária de 0 a 14 anos. Foi estudada a incidência de doenças relacionadas com a falta de saneamento básico, tratamento de água e de esgotos, que são, dentre outras, dengue, malária, ancilostomíase (amarelão), oxiuríase, taeníase, ascaridíase, amebíase, giardíase, gastroenterite, febres tifoide e partifoide, hepatite infecciosa e cólera, esquistossomose, na população infantil do Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais. Adotou-se uma metodologia quantitativa de análise de dados extraídos de documentos e de bancos de dados (Datasus, Copasa, Funasa e IBGE). A Amostra foi composta por 80 municípios. Os resultados encontrados apontam para uma relação direta entre a ausência ou deficiência dos serviços públicos de saneamento básico e o adoecimento da população entre 0 e 14 anos. Em conclusão, conclui-se pela necessidade de se acionar as instituições públicas para garantirem o direito fundamental e humano da criança à saúde.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/8410
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	falta de serviços públicos	pt_BR
dc.subject	tratamento de água e esgoto	pt_BR
dc.subject	direito da criança à saúde	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	saneamento básico	pt_BR
dc.title	Afronta ao direito fundamental da criança à saúde pela deficiência de políticas públicas de saneamento básico.	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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