APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0114.01.005717-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-19T13:15:20Z | |
dc.date.available | 2015-01-19T13:15:20Z | |
dc.date.issued | 2006-10-19 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0114.01.005717-1/001 - Comarca de Ibirité - Apelante: Gilberto do Prado - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: Des.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Incêndio. Existência de perigo efetivo à vida ou ao patrimônio de um número indeterminado de pessoas. Desclassificação. Dano qualificado. Exercício arbitrário das próprias razões. Impossibilidade. Condenação mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4353 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INCÊNDIO | pt_BR |
dc.subject | CRIME DE PERIGO COMUM | pt_BR |
dc.subject | DOLO EVENTUAL | pt_BR |
dc.subject | TIPICIDADE | pt_BR |
dc.subject | DANO QUALIFICADO | pt_BR |
dc.subject | EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES | pt_BR |
dc.subject | DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0114.01.005717-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |