APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0351.09.094709-1/001
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Data
2012-09-26
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de imissão de posse. Nulidade do título de domínio. Inocorrência. Requisitos preenchidos pela autora. Benfeitorias. Indenização indevida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0351.09.094709-1/001 -
Comarca de Janaúba - Apelantes: Maria do Carmo Alves Lopes e seu marido, Jose Aristeu Lopes Pereira - Apelada: Ana Paula Ferreira, representada pela curadora Márcia Ellen Lopes - Relator: DES. DOMINGOS COELHO
Palavras-chave
IMISSÃO DE POSSE, TÍTULO DE DOMÍNIO, NULIDADE, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, BENFEITORIAS, INDENIZAÇÃO